A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que assegura aos pacientes com diabetes o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a diferentes classes de medicamentos para controle da glicemia. A relatoria do texto ficou a cargo da deputada Carla Dickson (PL-RN), que apresentou uma versão modificada do Projeto de Lei 2725/24, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
Mudanças em relação ao texto original
O projeto original previa apenas a inclusão do medicamento tirzepatida na lista de distribuição gratuita. Já a redação aprovada amplia o escopo, determinando que a assistência integral aos diabéticos acompanhe a evolução dos tratamentos e as necessidades específicas de cada paciente. A proposta assegura que o SUS ofereça fármacos modernos e com menos efeitos adversos, desde que respeitados os protocolos clínicos estabelecidos.
Análise técnica e econômica
A relatora, Carla Dickson, explicou que a inclusão de novos remédios continuará dependendo de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo ela, o uso da força da lei para definir produtos específicos comprometeria a eficiência da gestão pública. "A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos", afirmou a deputada. O texto aprovado estabelece ainda que a oferta de novos tratamentos deve seguir os trâmites de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
"A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos." – Deputada Carla Dickson (PL-RN)
