A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6463/25, que estabelece normas para a produção, o beneficiamento e a comercialização de tilápias com foco na sustentabilidade. A proposta busca alinhar o crescimento da atividade aquícola à proteção ambiental e ao uso responsável dos recursos hídricos.
De acordo com o texto, o governo federal poderá adotar medidas como oferecer apoio técnico e extensão rural aos produtores, estimular a formalização da cadeia produtiva, criar linhas de crédito específicas para a piscicultura sustentável e apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem do produto.
Em contrapartida, as atividades incentivadas deverão cumprir práticas como monitoramento e controle da qualidade da água, manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes, prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais e proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.
O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), recomendou a aprovação e afirmou que o texto busca conciliar expansão produtiva, segurança jurídica e preservação dos recursos hídricos, elemento essencial para a estabilidade de longo prazo da atividade aquícola. Segundo Nishimori, a previsão de apoio técnico, extensão rural, incentivo à formalização, modernização de unidades de beneficiamento e facilitação do acesso ao crédito contribui para reduzir assimetrias tecnológicas e ampliar a eficiência produtiva do setor. Ele acrescentou que o estímulo à certificação tende a fortalecer a inserção competitiva da cadeia aquícola brasileira nos mercados nacional e internacional.
O projeto seguirá agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados — Agropecuária.
