A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), voltado ao apoio em situações de desastres climáticos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 5029/25, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Segundo Fraga, a iniciativa busca enfrentar um problema real e recorrente: a dificuldade de retomada da atividade produtiva por produtores rurais atingidos por desastres climáticos. O relator afirmou que manteve os objetivos originais, mas fez ajustes para garantir viabilidade jurídica, operacional e fiscal.
O autor do texto original, deputado Leo Prates, destacou que os mecanismos atuais são, muitas vezes, insuficientes, lentos ou excessivamente burocráticos para prover o socorro ágil e eficaz que as situações de desastre exigem.
Mudanças no texto
O substitutivo substitui o mecanismo de compra antecipada da produção, previsto no projeto original, pelos instrumentos já existentes da política agrícola. Entre as medidas propostas estão linhas especiais de crédito rural, mecanismos de mitigação de riscos e subvenção econômica para reduzir o custo do crédito.
O texto aprovado também cria a linha de crédito para recuperação emergencial, destinada a financiar investimentos em infraestrutura e maquinário. As condições dessa modalidade de empréstimo serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O programa poderá subvencionar até 90% do prêmio do seguro rural na safra seguinte para produtores que tiverem perda superior a 50% da safra por desastre climático. O parecer também prevê prorrogação e renegociação de dívidas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados — Agropecuária.
