A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que unificou o Projeto de Lei 4185/20, do ex-deputado Deuzinho Filho (CE), com outros três projetos que tramitam em conjunto (PL 308/22, PL 4551/23 e PL 211/25).

A proposta tem como objetivo reduzir desigualdades e fortalecer a presença feminina no setor agropecuário. Segundo a relatora, historicamente a mulher rural se dedicou ao cuidado da família e aos afazeres domésticos, além do trabalho não remunerado, invisível e desvalorizado. Ela destacou que a contribuição feminina na renda familiar ainda é frequentemente vista como complementar ao trabalho do homem.

Por outro lado, Ana Paula Leão apontou que a atuação feminina no setor cresce a cada ano, inclusive em cargos de liderança e gestão de estabelecimentos rurais. Para a deputada, a proposta preenche uma lacuna institucional ao estruturar uma atuação estatal orientada.

Metas e instrumentos

O substitutivo padroniza o conceito de mulher rural como aquela que vive ou exerce atividades no meio rural e estabelece objetivos como a promoção da autonomia econômica e a liderança feminina. A versão aprovada também introduz instrumentos de governança, exigindo a definição de metas e a realização de avaliações periódicas da política a cada dois anos.

Entre as ações previstas estão:

  • prioridade para mulheres no acesso a crédito, assistência técnica, terra e outras políticas de desenvolvimento rural;
  • fomento a ações preventivas e de combate à violência contra as mulheres no campo;
  • garantia de assistência à saúde e psicossocial para as trabalhadoras rurais;
  • integração da nova política com as leis já existentes sobre agricultura familiar e política agrícola.

O projeto também institui a Semana da Mulher Rural, que deverá ocorrer anualmente na semana do dia 15 de outubro, data em que já se celebra o Dia Internacional da Mulher Rural.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Câmara dos Deputados — Agropecuária — leia a matéria original.