A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/25, que cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta estabelece mecanismos de apoio aos produtores que adotam esse modelo de cultivo.
De acordo com o texto, o sistema cabruca consiste no plantio de cacau sob a sombra de árvores nativas, mantendo um número mínimo de espécies por hectare e respeitando a biodiversidade local. O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), emitiu parecer favorável à aprovação. “O sistema cabruca demonstra, de forma exemplar, a possibilidade de conciliar produção econômica e conservação ambiental”, afirmou.
Incentivos
Entre os instrumentos previstos estão crédito rural, programas de capacitação e extensão rural, subsídios e a criação de um fundo para financiar pesquisa científica e tecnológica voltada à cacauicultura em sistema cabruca. A proposta fixa pagamento por serviços ambientais no valor anual mínimo de uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, com base no maior preço no ano vigente. Pequenos e médios produtores terão prioridade nos incentivos.
Proteção
Além de garantir a sustentabilidade da produção cacaueira, o projeto estabelece como objetivo da política nacional a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata Atlântica. “O sistema cabruca, especialmente na Bahia, desempenha papel fundamental na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse o autor da proposta, deputado Neto Carletto (PP-BA).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados — Agropecuária.
