A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que atualiza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê o uso de tecnologia, como câmeras e reconhecimento facial, para acelerar a localização de desaparecidos, além de ampliar o combate ao tráfico de pessoas e endurecer penas para crimes contra crianças e adolescentes.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), realizou ajustes para evitar impacto orçamentário. Segundo ela, as alterações priorizam mecanismos de incentivo e implementação gradual, respeitando as condições operacionais dos entes envolvidos.
Entre as medidas previstas estão: autorização para uso de câmeras e reconhecimento facial, com regras de proteção de dados e sigilo; adoção do Alerta Âmber, sistema internacional de emergência para divulgação rápida em casos urgentes, especialmente de crianças e adolescentes; integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais; e atendimento psicossocial a vítimas e famílias.
A proposta também inclui o combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior contra vítima brasileira. Após passar pela CCJ, o texto seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado, para se tornar lei.
Com informações de Câmara dos Deputados — Direitos Humanos — leia a matéria original.
