A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2782/19, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que inclui os técnicos agrícolas entre os beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Minha Casa, Minha Vida.
O benefício será concedido a técnicos agrícolas que exerçam atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável, que foi acolhido pelos demais parlamentares. Segundo Rocha, a inclusão da categoria representa uma medida de justiça social e reconhecimento das condições de vida e trabalho dos técnicos agrícolas. Ele acrescentou que a medida fortalece a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais e promove um desenvolvimento territorial mais equilibrado.
O que é o programa
O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à população do campo. Ele viabiliza a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Agropecuária.
