A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2400/24, que torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e em projetos de residências de programas habitacionais financiados com recursos públicos. Os telhados verdes são coberturas vegetais instaladas sobre a laje das construções.
A relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), apresentou parecer favorável à proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Segundo a parlamentar, a iniciativa “reduz gastos com climatização, gerando alívio financeiro justamente para os estratos de menor renda, o que reforça o princípio da justiça ambiental”.
De acordo com pesquisa citada por Duda Salabert, a adoção de telhados verdes pode reduzir a temperatura interna das construções entre 4°C e 5°C nos períodos de maior calor. Essa diminuição tende a reduzir o uso de ar-condicionado e gerar economia na conta de energia.
O texto aprovado prevê que a instalação da cobertura vegetal poderá ser dispensada mediante comprovação de inviabilidade técnica ou jurídica. Também estão previstos incentivos fiscais e linhas de crédito para estimular a adoção voluntária do sistema por empresas privadas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Meio Ambiente — leia a matéria original.
