A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no início de abril, o Projeto de Lei 3932/25, que cria uma nova fonte de financiamento para a tarifa zero no transporte público municipal. A proposta determina que parte dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural seja direcionada ao custeio da operação de ônibus e outros modais urbanos, eliminando a cobrança de passagens para os usuários.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), emitiu parecer favorável ao texto. De acordo com o projeto, apenas a parcela dos royalties que exceder as alíquotas atualmente destinadas aos entes federativos será utilizada para financiar a gratuidade. A ideia é aproveitar parte da receita gerada pela exploração de recursos naturais para ampliar políticas públicas de mobilidade urbana.

Detalhes da proposta

No modelo de concessão, em que os royalties correspondem a 11% da produção, a divisão tradicional continuará valendo para os primeiros 10%. O percentual excedente, ou seja, acima desse limite, passará a ser direcionado ao subsídio do transporte público. Nos contratos de partilha de produção, cuja alíquota é de 16%, a distribuição atual será preservada até o limite de 15%. O valor que ultrapassar esse percentual será destinado ao financiamento da tarifa zero.

O autor do projeto, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), argumenta que os recursos provenientes da exploração de petróleo podem gerar benefícios permanentes para a população. Segundo ele, a gratuidade no transporte facilita o deslocamento de trabalhadores, estudantes e pessoas de baixa renda, além de incentivar o uso do transporte coletivo. A proposta também é defendida como forma de reduzir a dependência do transporte individual, contribuindo para a diminuição da emissão de poluentes e para a melhoria da mobilidade nos centros urbanos.

Próximos passos

Apesar da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o texto ainda terá um longo caminho até se transformar em lei. A proposta seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o projeto poderá ser sancionado e entrar em vigor.

Caso avance, a medida poderá abrir caminho para que mais municípios implantem sistemas de transporte público gratuito utilizando recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e fortalecendo políticas de mobilidade urbana.