A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4379/24, que institui uma estratégia nacional de cuidado integral da pessoa idosa. A proposta, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), tem como objetivo promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dessa população, respeitando as diferentes necessidades decorrentes do envelhecimento.

O texto estabelece diretrizes para o combate à discriminação e incentiva a inserção da pessoa idosa na comunidade. Também prevê a prevenção de doenças crônicas, a manutenção da capacidade funcional e a criação de protocolos de cuidados integrados e de longo prazo.

O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), destacou que o projeto propõe uma abordagem abrangente e articulada, voltada não apenas ao tratamento de doenças, mas também à promoção da saúde, da autonomia e da qualidade de vida. Segundo ele, o conceito de cuidado integral contempla dimensões físicas, mentais e sociais do envelhecimento, reforçado por diretrizes que priorizam o envelhecimento ativo e saudável, o autocuidado e a personalização dos serviços.

Lindenmeyer afirmou que a integração entre serviços de saúde, assistência social e outras áreas evidencia um esforço de articulação intersetorial, essencial para a efetividade das políticas públicas para a terceira idade.

Dados do IBGE citados no relatório mostram que a proporção de pessoas com 60 anos ou mais no país passou de 8,7% em 2000 para 15,6% em 2023, totalizando 33 milhões de pessoas.

Implementação

A execução da estratégia deverá ser coordenada conjuntamente pelos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. O modelo de governança e financiamento deve assegurar que a rede de apoio familiar e comunitária seja valorizada.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Câmara dos Deputados — Assistência Social.