A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3136/21, que autoriza a utilização de legendas em salas de aula com alunos surdos, em discursos de autoridade, na televisão, em cultos religiosos, em eventos abertos ao público e em instituições privadas. A proposta, de autoria dos deputados General Peternelli (União-SP) e Soraya Manato (PTB-ES), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96).
Alterações na LDB e uso de telas digitais
Pelo texto aprovado, as escolas poderão utilizar telas digitais que exibam a legenda do conteúdo da aula em salas com alunos surdos ou com deficiência auditiva. O mesmo recurso poderá ser adotado por instituições privadas, cultos religiosos e eventos abertos ao público para transcrição do conteúdo transmitido. A medida também incentiva o uso de legendas em transmissões por redes sociais.
Para discursos de autoridades, fica facultada a utilização de legenda ou tela digital com o conteúdo do pronunciamento por escrito. O projeto ainda estimula canais de televisão a disponibilizar legenda com transcrição do conteúdo, similar ao recurso closed caption (legenda oculta).
Relator defende acessibilidade e inclusão
O relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), afirmou que o projeto representa um avanço democrático e humanitário "fundamental para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva". Segundo ele, o texto "fortalece as diretrizes de acessibilidade já delineadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, transformando a tecnologia em uma ponte para a equidade social".
Honaiser acrescentou que a proposta cria um "poderoso incentivo cultural" para que a sociedade civil adote voluntariamente práticas de acessibilidade, normalizando a presença de recursos visuais de transcrição no cotidiano dos brasileiros.
Próximos passos
O projeto de lei seguirá em caráter conclusivo para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
