A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. A proposta, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO), tramita como PL 411/25.
O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), que incluiu salvaguardas voltadas aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. Segundo a relatora, os ajustes visam garantir que as pesquisas com base na biodiversidade amazônica não sejam realizadas sem a participação dos detentores dos saberes ancestrais.
Entre os objetivos do programa estão: incentivar pesquisas com base na biodiversidade amazônica; apoiar o desenvolvimento de medicamentos e outros produtos sustentáveis; e ampliar a capacitação de recursos humanos locais.
O texto aprovado prevê a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em todas as etapas do programa, desde a pesquisa até a eventual comercialização de produtos, observada a Lei da Biodiversidade. Essa norma regula o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e à repartição de benefícios.
O programa deverá ser articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com políticas de ciência, tecnologia e inovação. O texto também prevê parcerias com instituições, empresas e organismos internacionais.
Thiago Flores, autor da proposta original, afirmou que o programa criará um ambiente propício à inovação, com benefícios para a população. “A biodiversidade é um potencial inexplorado, haja vista a insuficiência de investimentos”, declarou.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Ciência e Tecnologia.
