A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, prevê acesso facilitado ao crédito e oferta de capacitação técnica gratuita para mulheres do meio rural.

O programa é destinado a todas as mulheres que vivem no campo, incluindo proprietárias, arrendatárias, assentadas da reforma agrária e outras situações. Entre as ações previstas estão: garantia de igualdade de oportunidades de emprego, renda, formação profissional e acesso à terra; maior participação feminina em cargos de decisão em propriedades, cooperativas e associações rurais; e incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras lideradas por mulheres.

Para viabilizar esses objetivos, o texto propõe linhas de crédito facilitadas, recursos federais para assistência técnica e extensão rural, além de cursos gratuitos nas áreas de técnica, empreendedorismo e inovação. Também estão previstas ações de apoio, como creches rurais comunitárias e incentivos à flexibilização de jornadas de trabalho.

Por recomendação da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 3459/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e ao apensado PL 755/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA). Segundo a relatora, “ao formalizar esse suporte, o Estado reconhece que a mulher é uma força invisível fundamental para segurança alimentar do país, mas que carece de autonomia financeira para expandir sua produção”.

Duas emendas da relatora incluíram no texto ações obrigatórias de prevenção e combate à violência contra a mulher no ambiente rural e um limitador que condiciona a execução das novas medidas à disponibilidade de recursos no orçamento da União.

Dados do IBGE citados na proposta mostram que as mulheres comandam 31% das propriedades rurais e ocupam 19% dos cargos de direção no agronegócio. Apesar do crescimento, elas ainda enfrentam dificuldades de acesso a recursos e barreiras ligadas ao preconceito.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Câmara dos Deputados — Agropecuária.