A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que modernizarem suas legislações com o objetivo de facilitar a instalação de infraestrutura de tecnologia 5G.
A proposta, que altera a Lei Geral das Antenas, visa incentivar a expansão da tecnologia no país. Os municípios que atualizarem suas normas também terão prioridade no cronograma de implantação de serviços de telecomunicações e em futuras licitações de radiofrequência para transmissão de sinais de internet, realizadas de forma gradual. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar esse acesso prioritário.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alencar Santana (PT-SP) ao Projeto de Lei 4885/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A versão original previa a dedução de parte dos investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de empresas do setor que investissem prioritariamente em cidades com legislação atualizada para o 5G.
Segundo Santana, a proposta induz à redução de entraves burocráticos e regulatórios que historicamente dificultam a instalação de antenas e outras estruturas essenciais, condicionando a priorização no acesso a recursos públicos e no cronograma de implantação dos serviços à adoção de normas mais adequadas pelos municípios. "Essas medidas podem transformar as cidades ao acelerar a expansão das redes móveis de alta capacidade, como o 5G, ampliando a conectividade e viabilizando novas soluções tecnológicas no ambiente urbano", afirmou o relator.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Comunicação.
