A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. A iniciativa busca prevenir o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para as atividades diárias.
Entre as medidas previstas estão o acompanhamento psicossocial por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto também cria um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado com o idoso dependente.
O relatório aprovado foi apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), relatora do Projeto de Lei 1974/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, afirmou a relatora.
O substitutivo transforma o programa original em uma política pública. Segundo Flávia Morais, a mudança busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais. O texto também reforça que as ações devem ser articuladas com o SUS e o Suas.
Em relação ao benefício fiscal, a relatora estabeleceu que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Saúde.
