A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o país. A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (União-AL), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do texto já alterado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em seu relatório, Laura Carneiro destacou que as brinquedotecas funcionam como um “refúgio lúdico” para crianças e adolescentes que acompanham suas mães a esses locais. “As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão”, afirmou a deputada. Ela acrescentou que a medida também beneficiará as mulheres atendidas.
Mudanças no texto original
O substitutivo aprovado amplia o escopo da proposta inicial. Além das brinquedotecas, o texto estabelece a obrigatoriedade de uma equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres em situação de violência, composta por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas. Outra alteração, proposta por Laura Carneiro, prevê que a exibição de filmes nacionais e de conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher seja incluída como componente curricular complementar nas escolas, com carga horária mínima de duas horas mensais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Direito e Justiça — leia a matéria original.
