A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos da loteria Timemania entre os clubes de futebol. A proposta modifica a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto da Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 3723/21, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com ajustes na redação. “As mudanças contribuem para o aperfeiçoamento do marco normativo da Timemania, conferindo-lhe maior coerência e estabilidade jurídica”, afirmou a deputada em seu parecer.
Distribuição dos recursos
A Timemania, operada pela Caixa Econômica Federal, utiliza as marcas dos clubes de futebol e, em contrapartida, repassa 22% do total arrecadado a essas agremiações. Nos bilhetes, os apostadores podem indicar seu clube favorito.
Pelo texto aprovado, metade dos 22% será dividida igualmente entre todos os clubes participantes, enquanto a outra metade será distribuída proporcionalmente às indicações dos apostadores. Atualmente, o critério de repartição é definido por regulamento.
O projeto também prevê que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. Segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo, autor da proposta original, “deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não”.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Economia.
