A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 49/25, que institui o Fator Amazônico para aumentar os repasses federais de saúde à região Norte. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte fluvial e aéreo para socorrer a população.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao projeto original do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A proposta altera a Lei Complementar 141/12, que define os valores mínimos que cada ente federativo deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.

De acordo com o substitutivo, o cálculo do Fator Amazônico deverá considerar as grandes distâncias geográficas, a dispersão populacional e a falta de estradas pavimentadas na região. “Foram colocados os elementos que compõem o Fator Amazônico: aspectos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos. A medida dá maior objetividade à norma e orienta a futura regulamentação pelo Poder Executivo”, afirmou a relatora.

Segundo Socorro Neri, a medida busca garantir que os recursos federais cheguem de forma mais justa aos estados que enfrentam desafios logísticos únicos. O projeto define como beneficiários prioritários os povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais que vivem em locais de difícil acesso.

A proposta também estabelece que o governo revise os critérios do Fator Amazônico a cada quatro anos para manter os valores atualizados conforme a realidade da região. A metodologia de cálculo deverá ser pública e baseada em estudos técnicos detalhados, garantindo transparência sobre a aplicação dos recursos extras.

A relatora destacou que a mudança promove a igualdade no Sistema Único de Saúde (SUS). “A instituição do Fator Amazônico representa medida de aprimoramento do financiamento, ao permitir que o rateio de recursos federais considere os custos diferenciais de atendimento em áreas remotas”, disse.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

Com informações de Câmara dos Deputados — Administração Pública.