A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma cota mínima de 50% para mulheres em cargos de direção de associações sociais, recreativas e esportivas. A medida também se aplica aos conselhos internos criados para investigar e julgar ofensas contra a dignidade sexual.
O objetivo da proposta é combater o assédio, democratizar os espaços de decisão e garantir que as vítimas encontrem um ambiente seguro e acolhedor ao relatar agressões, conforme a justificativa do texto.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1789/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto original previa, caso a paridade total não fosse alcançada, uma divisão mínima de 30% para um dos sexos e 70% para o outro. No parecer aprovado, Kokay explicou que aceitar a margem de 30% seria manter a mesma regra já aplicada às candidaturas femininas nas eleições políticas, o que não garante igualdade real.
“A igualdade de gênero é a expressão da cidadania e da dignidade humana. O projeto possibilitará um passo importante para tornar mais efetiva a participação feminina em todas as esferas de convivência coletiva”, justificou a relatora.
Caso a proposta se torne lei, as entidades terão 180 dias para adaptar seus estatutos e diretorias. O texto aprovado altera o Código Civil.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Esportes.
