O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar nesta terça-feira (9) uma proposta que permite a juízes estabelecerem mecanismos de proteção ao patrimônio de crianças e adolescentes que trabalham como influenciadores digitais. A medida, de relatoria do conselheiro Fábio Esteves, prevê que magistrados possam fixar regras para blindar a renda e os bens obtidos por esses menores com a atividade.
A proposta está alinhada com o chamado ECA Digital, conjunto de normas que regulam a presença de crianças e adolescentes na internet. A intenção é evitar que os recursos financeiros gerados pelo trabalho dos influenciadores mirins sejam desviados ou mal administrados, garantindo sua preservação até a maioridade.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
