O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspeito de ter beneficiado uma parte em um processo judicial em troca de um quadriciclo. A decisão foi assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e publicada no dia 3 de junho.

A denúncia foi apresentada pela Construtora Zoller, de Curitiba, no fim de abril. A empresa alegou que o desembargador teria 'vendido' uma decisão favorável à parte contrária, recebendo como pagamento um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil. Como indícios, a construtora apresentou o depoimento do administrador da loja que vendeu o veículo, uma nota fiscal em nome do filho do magistrado e uma foto de Instagram mostrando os netos do desembargador pilotando o quadriciclo.

Na decisão, o corregedor do CNJ entendeu que não há provas de que Jorge estivesse envolvido no negócio ou tenha recebido vantagens. Para ele, a compra do quadriciclo foi uma transação comercial que ocorreu exclusivamente entre dois advogados. "Não há nesses fatos absolutamente nada que implique diretamente o magistrado na transação negocial [...] Fazer ilações a partir disso, com o envolvimento de outros clientes de ambos os advogados e uma atuação para interceder num determinado processo, parece mais um exercício ficcional do que propriamente um fato concreto que revele indício de infração disciplinar praticada pelo magistrado", consta na decisão.

Apesar de encerrar o processo, o corregedor destacou que o caso poderá ser reanalisado futuramente caso surjam novas provas. Ele também apontou que a denúncia ao CNJ foi uma tentativa de recorrer da decisão tomada pelo desembargador, recurso que deveria ser feito no próprio tribunal, e não por punição disciplinar. "Não cabe ao magistrado julgar o acerto de decisão superior", afirmou, citando o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Alegações da construtora

A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis. Uma das donas da empresa, fiadora do contrato, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020, e pediu a anulação da execução do processo.

Segundo os advogados da construtora, a empresa estava ganhando a causa na 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores em 2024. A virada no processo teria ocorrido por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um recurso de 'embargos de declaração'. Com isso, o magistrado teria 'ressuscitado' uma dívida calculada em R$ 14 milhões, valor contestado pela Zoller, que afirma ser de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, o advogado Michel Guerios Netto — recém-contratado pela parte contrária — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um quadriciclo vermelho, pago em dinheiro vivo por um terceiro, com nota fiscal de R$ 52 mil. Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e trocado o modelo por um azul mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil. A primeira nota foi cancelada e uma nova foi emitida em nome do filho do desembargador, no valor de R$ 62,5 mil.

Defesa do desembargador

O desembargador Francisco Carlos Jorge negou as acusações desde o início. Em nota, ele afirmou que sua atuação se deu dentro dos parâmetros legais e que a decisão foi tomada pelo colegiado, não de forma monocrática. Sobre o quadriciclo, disse que a aquisição lícita de um bem por seu filho não configura benefício indevido. Ele classificou as alegações como 'meras ilações e conjecturas' e 'levianas', e afirmou que a controvérsia deve ser resolvida pelos meios processuais adequados, não por expedientes paralelos.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) havia pedido o afastamento do desembargador durante a investigação, em 25 de maio, mas o CNJ arquivou a denúncia sem aplicar qualquer sanção.

Com informações de G1 — Política.