O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em 9 de junho de 2026, uma nota técnica que orienta magistrados na análise de pedidos de indenização e pensão especial vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A relatora do documento, ministra Kátia Magalhães Arruda, foi a responsável pela elaboração da nota. O texto visa padronizar as decisões judiciais relacionadas a esses benefícios, garantindo maior segurança jurídica aos requerentes e aos órgãos envolvidos.
A medida busca agilizar o pagamento dos benefícios e assegurar o direito das pessoas afetadas pela síndrome. Mais detalhes podem ser obtidos na fonte original.
Com informações de Revista Fórum — leia a matéria original.
