O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (9) abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos e por supostos crimes sexuais cometidos ao longo da carreira.
Láuar está afastado das funções desde fevereiro, também por decisão do CNJ. A investigação inicial foi motivada pela repercussão da absolvição, mas foi ampliada para apurar condutas ocorridas quando o magistrado atuou como juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, informou que ao menos sete vítimas foram identificadas e prestaram depoimentos ao CNJ. Elas relataram comportamentos inadequados, como investidas contra funcionárias da casa, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade na época dos crimes. A maior parte dos relatos foi apresentada de forma espontânea, segundo Campbell.
A corregedoria realizou diligências, incluindo uma operação da Polícia Federal. Em seu voto, Campbell descreveu que as vítimas estavam em situação de vulnerabilidade, com tenra idade ou dependência funcional. O ministro também afirmou que havia a percepção de que denúncias não resultariam em consequências devido ao prestígio social do desembargador.
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Láuar, argumentou que os episódios ocorreram há 15 a 30 anos e pediu o reconhecimento da prescrição. O defensor também sustentou que os depoimentos podem configurar falsas memórias. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, uma nova instrução será realizada, na qual o magistrado poderá apresentar sua versão dos fatos.
Com informações de Agência Brasil — Justiça — leia a matéria original.
