A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, em vigor desde 5 de junho, pode ter o efeito oposto ao desejado e fortalecer as facções criminosas, segundo o criminologista Nikos Passas, professor da Universidade Northeastern, nos EUA. Especialista em crime organizado transnacional, Passas colaborou com a implementação de convenções da ONU contra corrupção e crime organizado.
“No passado, vimos que a aplicação rigorosa de medidas contra essas organizações às vezes serve de incentivo para que elas se tornem mais bem organizadas, mais sofisticadas e, consequentemente, mais poderosas e resilientes”, afirmou em entrevista à BBC News Brasil. Para ele, PCC e CV demonstraram capacidade de adaptação e expansão apesar das medidas anteriores.
A inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) impõe novos desafios às lideranças, mas, sem cooperação estreita entre EUA e Brasil, o cenário pode se reverter. “Se não houver a cooperação internacional necessária para combater atos criminosos, um efeito indesejável e imprevisto pode ser que essas organizações se tornem mais poderosas e difíceis de detectar”, explica.
As facções precisarão mudar a gestão financeira para continuar operando, e há indícios de que podem obter aconselhamento jurídico e financeiro sofisticado. Organizações criminosas tendem a fragmentar operações quando o cerco se fecha, expandindo-se para diferentes regiões e jurisdições. “A história nos ensina que esse tipo de organização rapidamente recorre a conhecimentos jurídicos sofisticados. Eles podem comprar o apoio de profissionais que lhes mostram como contornar a lei”, afirma Passas.
A decisão americana foi tomada um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL) se reunir com Donald Trump, J.D. Vance e Marco Rubio em Washington. O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era contra a medida, argumentando risco à soberania nacional e distinção legal entre crime organizado e terrorismo. Para Passas, o tom político-partidário pode ser explorado pelas facções, que podem “afirmar que estão agindo contra partes externas que tentam interferir em assuntos brasileiros e obter apoio político adicional”.
Uma das principais consequências é a inclusão na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), que bloqueia bens nos EUA e pune quem fornecer apoio material às facções. Passas observa que outras organizações alvo do Ofac se afastaram do sistema financeiro americano e do dólar. “Isso proporciona incentivos adicionais para a desdolarização, visando evitar a jurisdição dos EUA, evitar bancos que operam em dólares americanos ou evitar o dólar americano por completo.”
No caso de PCC e CV, que já operam internacionalmente na Europa e África, as sanções devem aumentar o distanciamento dos EUA. O dinheiro lavado em Portugal, por exemplo, pode ser reintroduzido no Brasil de formas mais sofisticadas. Sem cooperação entre polícias americana, europeias e africanas, o monitoramento das facções pode se tornar mais difícil. “Do ponto de vista americano, a lei tem alcance extraterritorial, mas só será eficaz na medida em que houver acordo e cooperação com as autoridades nacionais locais”, conclui Passas.
Com informações de BBC News Brasil.
