O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, foi celebrada por setores da oposição brasileira e criticada pelo governo Lula. No entanto, pesquisadores questionam se a medida realmente combate o crime organizado no Brasil.
Segundo estudos sobre violência e segurança pública, PCC e CV são organizações criminosas violentas, mas não se enquadram como terroristas pela legislação brasileira, que exige motivação política, ideológica ou religiosa. As facções operam com base no lucro, controlando rotas de tráfico, disputando mercados ilegais e explorando atividades econômicas clandestinas, sem objetivo de transformar regimes políticos.
A pesquisadora Joana Monteiro, da FGV, documenta como grupos criminosos no Rio de Janeiro exercem controle territorial e diversificação econômica, funcionando como estruturas empresariais que regulam mercados e cobram proteção onde o Estado é ausente. Um estudo do Fundo Monetário Internacional de 2024 aponta que a América Latina, com 8% da população mundial, concentra um terço dos homicídios globais, associados a violência, desigualdade e fragilidade institucional.
Para especialistas, a classificação como terroristas ataca sintomas sem enfrentar causas. Pesquisas indicam que intervenções como terapia cognitivo-comportamental combinada com apoio financeiro reduzem comportamentos violentos de forma duradoura, enquanto rótulos jurídicos não alteram a capacidade de recrutamento das facções.
A decisão de Trump tem raízes políticas, evidenciadas pelo encontro de Flávio Bolsonaro com o presidente americano dias antes do anúncio. O governo Lula classificou a medida como deplorável e alertou para riscos à soberania nacional. A classificação como Foreign Terrorist Organization (FTO) e Specially Designated Global Terrorist (SDGT) sujeita a sanções americanas instituições que operaram com recursos ligados ao PCC ou CV, potencialmente atingindo bancos brasileiros e o sistema financeiro nacional.
Há ainda o risco de a medida abrir precedente para intervenções externas sob o combate ao terrorismo, incluindo ações militares. O debate, segundo analistas, não é sobre defender facções, mas compreender a natureza do desafio: enquanto houver territórios com economias paralelas, lavagem de dinheiro e jovens sem perspectivas, as organizações criminosas continuarão prosperando.
Com informações de Congresso em Foco.
