A China classificou como ilegais e inválidas as negociações iniciadas por Japão e Filipinas para delimitar suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) e plataformas continentais nas águas ao leste da ilha de Taiwan. Segundo Pequim, qualquer discussão sobre essa área sem a participação chinesa viola a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Em declaração conjunta divulgada em 28 de maio, após reunião em Tóquio, a primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi e o presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., formalizaram a abertura das tratativas com base na CNUDM. A declaração provocou reações do Ministério das Relações Exteriores (MRE) da China, do Ministério da Defesa Nacional e do Escritório de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado.
O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lin Jian, afirmou que o país possui ZEE e plataforma continental nas águas a leste de Taiwan. “A iniciativa unilateral do Japão e das Filipinas de iniciar as chamadas negociações de delimitação de fronteiras marítimas, ignorando a China, viola gravemente o direito internacional, incluindo a CNUDM, e as normas básicas das relações internacionais, infringindo severamente os direitos e interesses marítimos da China. A China jamais permitirá isso”, declarou Lin.
O Ministério da Defesa Nacional emitiu alerta formal. O porta-voz Zhang Xiaogang afirmou que Japão e Filipinas devem “cessar imediatamente todos os atos ilegais, infratores e provocatórios”. “A China tomará medidas resolutas e contundentes para proteger sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos”, disse Zhang em coletiva.
Em 2 de junho, embarcações da Guarda Costeira da China realizaram patrulhamento nas águas ao leste de Taiwan. Questionado sobre o episódio, Lin Jian disse tratar-se de “patrulhamento de rotina dentro da jurisdição chinesa” e ressaltou que o Departamento da Guarda Costeira já havia divulgado informações sobre as operações.
Manila alegou ter encontrado “estruturas flutuantes” próximas à Ilha Huangyan. Lin respondeu que a China detém “soberania indiscutível” sobre a ilha e suas águas adjacentes e instou as Filipinas a cessar “provocações de violação marítima”. A disputa entre Filipinas e China concentra-se em duas áreas do Mar do Sul da China: Huangyan Dao (Scarborough Shoal) e o arquipélago Nansha (Spratly Islands), que reúne cerca de 190 ilhas, nem todas sob disputa.
As autoridades do Partido Democrático Progressista (PDP) em Taipei adotaram postura que Pequim classificou como traição aos interesses nacionais. Em nota de 31 de maio, o órgão de relações exteriores de Taipei “refutou veementemente” as alegações de Pequim, saudou a iniciativa japonesa e filipina e declarou apoio ativo às negociações, apresentando-as como modelo de “resolução pacífica de disputas com base no direito internacional”.
Para Pequim, as autoridades do PDP, ao endossar as negociações, cedem o que até Taipei historicamente reivindicava, em troca de alinhamento com os interesses estratégicos do Norte Global na conjuntura regional. A porta-voz da chancelaria chinesa, Mao Ning, afirmou que “as forças separatistas em Taiwan provaram ser traidoras à nação chinesa ao vender os interesses nacionais a forças externas”. “Isso expõe mais uma vez que as forças separatistas em Taiwan perderam completamente sua posição nacional e se tornaram traidoras da pátria, destinadas a serem desprezadas por compatriotas em ambos os lados do Estreito e sujeitas ao acerto de contas histórico”, disse Mao.
As tensões nas águas ao sul e a leste da China têm raízes na segunda metade do século XX. Segundo documentação divulgada por fontes oficiais chinesas, a partir dos anos 1970, Manila passou a ocupar militarmente ilhas do arquipélago Nansha. Em 1978, o presidente Ferdinand Marcos assinou o Decreto Presidencial n.º 1596, incorporando ilegalmente parte das ilhas sob o nome de “Grupo de Ilhas Kalayaan”. Em 1999, a Marinha das Filipinas encalhou propositalmente um navio de guerra no recife Ren’ai, tentando marcar presença permanente no local.
Em 2013, Manila recorreu unilateralmente a um tribunal arbitral, contrariando compromissos bilaterais assinados com a China em 1975 (declaração de estabelecimento de relações diplomáticas) e em 2002 (Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China), que previam a resolução de disputas por negociação direta. A China não reconhece o laudo arbitral.
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
