CFM e ex-ministro Queiroga criticam falta de análise técnica da Conitec na vacina do Butantan

A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, cuja aplicação foi suspensa pelo Ministério da Saúde, não passou pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão técnico responsável por analisar previamente os imunizantes antes de sua incorporação ao SUS. A ausência desse aval gerou críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que também é pré-candidato ao Senado pelo PL na Paraíba.

Críticas ao processo de incorporação

Marcelo Queiroga afirmou que a atual gestão descumpriu a lei ao não submeter o imunizante à análise técnica da Conitec. Embora a vacina tenha sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cabe à Conitec decidir se ela deve ser aplicada no SUS, com base em evidências científicas de eficácia, acurácia, efetividade e segurança, além de avaliação econômica de custo-benefício e impacto orçamentário. O ex-ministro disse não questionar a eficácia da vacina, mas defendeu o cumprimento do rito processual.

O CFM também se manifestou, alertando para a necessidade de avaliação específica de cada produto, já que vacinas diferentes podem apresentar perfis distintos de segurança, imunogenicidade e efetividade. Em nota, a entidade destacou o papel da Conitec na incorporação de tecnologias ao SUS, considerando aspectos como efetividade, impacto orçamentário, custo-efetividade e estratégia de uso em larga escala.

Justificativa do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, por sua vez, argumentou que a Conitec não avalia marca ou fabricante, mas sim a tecnologia empregada. No caso específico, a pasta afirmou que a Qdenga, vacina japonesa que utiliza a mesma tecnologia, já havia passado pela análise do órgão. "É esse princípio que garante a ampliação da oferta quando novos produtos de mesma tecnologia chegam ao mercado nacional. Prática inclusive repetida no governo anterior", disse, em nota.

Queiroga contestou o argumento citando o exemplo da vacina meningocócica ACWY, que já tinha sido aprovada pelo comitê, mas passou por nova análise em 2019 quando houve interesse em ampliar o público-alvo. "Essa é a história da carochinha. Não questiono a tecnicidade da vacina, mas é preciso ter respaldo técnico, principalmente quando não há uma emergência de saúde pública", declarou ao Painel.

Suspensão e investigação

No início do mês, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão da aplicação da vacina após o registro de duas mortes suspeitas, que ainda estão sob investigação. A decisão ocorre em meio ao debate sobre a ausência de análise prévia da Conitec.

Posição do Butantan

O diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, rebateu as críticas. Ele afirmou que o papel da Conitec é principalmente analisar o custo-benefício da vacina e que a versão nacional é bem mais barata que a japonesa já incorporada. "Não havia qualquer risco à segurança do imunizante. Temos um perfil de segurança dos estudos clínicos bastante robusto de que ela poderia ser incorporada ao SUS, como a Qdenga e assim foi feito", disse ao Painel.

Próximos passos

Queiroga informou que pretende representar contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Tribunal de Contas da União (TCU), alegando improbidade administrativa pela compra do imunizante sem análise da Conitec. A vacina do Butantan é de dose única, enquanto a Qdenga é aplicada em duas doses.