Centrão e oposição articulam mudanças na CLT durante indefinição sobre escala 6×1

Em meio à falta de definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, parlamentares do Centrão e da oposição bolsonarista articulam a inclusão de dispositivos favoráveis ao empresariado no texto final. A movimentação ocorre por meio de outra PEC, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por mais de 40 senadores — mais da metade da Casa —, que autoriza a contratação em regime de pagamento por horas trabalhadas.

Segundo apuração da Agência Pública, o grupo tem como objetivo uma mini-reforma trabalhista, nos moldes das mudanças controversas promovidas pelo governo Michel Temer (MDB) em 2017. O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), exemplifica o discurso contrário ao fim da escala 6×1 ao defender que “empregador e trabalhador tenham uma opção a não ser [a contratação via regime] CLT”.

Vice-presidente da CCJ defende trabalho por hora

Empresário dono do grupo Cicopal, que atua no setor alimentício, Cardoso declarou à Pública que já teve empresa no exterior onde vigorava o regime de trabalho por hora. “A regra era clara e para a [minha] empresa funcionou muito bem”, disse. Com patrimônio declarado de mais de R$ 26 milhões nas eleições de 2024 — quando concorreu sem sucesso à prefeitura de Goiânia (GO) —, o senador afirma ter consultado os funcionários de sua companhia sobre o fim da escala 6×1. “A maioria esmagadora é favorável [ao fim da 6×1], com 87% favorável à escala 5×2, enquanto os outros 13% fizeram observações interessantes – como, por exemplo, questionar quem vai pagar essa ‘conta’”, relatou.

Apesar de ter assinado a PEC de Rogério Marinho, Cardoso tenta se distanciar do texto integral. “Eu vou apresentar uma emenda, creio que outros senadores também vão, porque já tem gente defendendo o [regime de] trabalho por hora. Foi por isso que assinei a PEC do Rogério Marinho: não sou favorável a tudo que está lá, mas assinamos para abrir a discussão”, afirmou.

Presidente da CCJ se posiciona contra a proposta alternativa

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que integra a base governista no Senado, já sinalizou que não pautará a PEC de Rogério Marinho. Em entrevista à Pública e outros veículos após a sessão da CCJ na quarta-feira (10), Alencar disse não ter conversado com Alcolumbre sobre as PECs da segurança pública e da escala 6×1. “Quando chegar aqui, eu vou indicar um relator para a PEC da Segurança e a PEC da 6×1… se chegar! [...] eu não tenho conversado com ele [Alcolumbre], não tenho telefonado… vou repetir: eu respeito o tempo dele e há de se respeitar o meu. Quando [a PEC] chegar aqui, eu dou meu ritmo”, declarou.

Otto Alencar é favorável ao fim da escala 6×1, seja por meio da PEC aprovada na Câmara com apoio do governo Lula, seja pela PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada na CCJ em dezembro passado. Essa proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento, desde que Alcolumbre a inclua na pauta. Por outro lado, o presidente da CCJ é contrário à PEC alternativa da oposição, que, segundo ele, retoma o conceito de “trabalho intermitente” da reforma trabalhista de Temer.