A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta data, um projeto de lei que classifica a pedofilia como crime hediondo. A medida aumenta o rigor penal para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, prevendo penas mais severas.
O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado, onde será votado. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos, incluindo a pedofilia na lista de delitos que não admitem fiança, graça ou anistia.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
