A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia financeira do Banco Central do Brasil. O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável à mudança na classificação legal da instituição.
Atualmente classificado como autarquia, o Banco Central passaria, com a aprovação da PEC, a ser definido como entidade pública. A alteração visa conferir maior independência orçamentária e financeira ao órgão, desvinculando-o do Tesouro Nacional em termos de gestão de recursos.
O texto segue agora para análise do plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos para continuar tramitando.
Com informações de InfoMoney — leia a matéria original.
