A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. A medida foi relatada e aprovada na comissão, mas ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
O texto da PEC concede ao BC autonomia financeira e orçamentária, removendo a autoridade monetária do Orçamento da União. Além disso, a proposta inclui na Constituição a proteção ao sistema de pagamentos Pix, garantindo sua continuidade e segurança jurídica.
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