Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que permite punição de adolescentes como adultos; relator dá parecer favorável.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator. Se aprovada, a medida permitirá que adolescentes a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos e cumpram pena em presídios.
Com informações de Revista Fórum — leia a matéria original.
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