A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão ocorre após pedido de vista que suspendeu a análise anteriormente.
Segundo informações, a oposição pretende usar a pauta como bandeira eleitoral, enquanto integrantes da base governista argumentam que a medida pode aumentar o encarceramento no país, sem necessariamente melhorar a segurança pública. A proposta segue em tramitação na comissão.
Com informações de CNN Brasil — leia a matéria original.
