A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (9) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise havia sido iniciada na semana anterior, mas foi interrompida após um pedido de vista coletiva.
Durante a sessão, parlamentares de oposição manifestaram críticas à proposta. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
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