A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (9) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto é o único item na pauta da reunião, e a expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta semana.
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC será submetida à votação, conforme afirmou o presidente da CCJ. No entanto, a conclusão da análise do projeto dependerá do tempo dedicado à discussão durante a sessão.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
