A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para a sessão de terça-feira a votação de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida, considerada uma bandeira da oposição, amplia a pressão sobre o governo federal na área de segurança pública.
O texto está na pauta da CCJ e, se aprovado, seguirá para análise em comissão especial antes de ir ao plenário. A proposta é vista como um movimento para endurecer o tratamento de jovens infratores, em meio a debates sobre o aumento da violência no país.
Com informações de InfoMoney — leia a matéria original.
