A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que reduz a maioridade penal. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. A decisão foi tomada em reunião do colegiado nesta semana.
Entretanto, a palavra final sobre a matéria caberá ao plenário da Câmara, que precisará aprovar o texto em dois turnos para que a mudança entre em vigor. A proposta ainda pode sofrer alterações durante a tramitação.
Com informações de CartaCapital — leia a matéria original.
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