A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O próximo passo cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá criar uma comissão especial para debater o tema. Posteriormente, a matéria segue para o Plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
