A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. A votação ocorreu em 6 de outubro de 2026, conforme registrado oficialmente.
A aprovação na CCJ representa o primeiro passo da PEC no Legislativo. O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, votado em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Com informações de Folha — Cotidiano — leia a matéria original.
