Com 44 votos a favor e 18 contra, proposta segue para comissão especial e depois ao Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos favoráveis e 18 contrários, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto agora será analisado por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
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