A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto seguirá agora para análise de uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cabe a Motta definir o colegiado que debaterá o mérito da proposta. Após a comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
