Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta por 44 votos a favor e 18 contra. Texto segue para análise do presidente da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Com a aprovação do parecer favorável à tramitação, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, decidir sobre os próximos passos da proposta no Legislativo.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
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