A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu durante reunião do colegiado.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de ser promulgada. O texto foi aprovado na CCJ, mas ainda não há definição sobre o cronograma de tramitação nas demais comissões e no plenário.
A PEC 32/2015 é uma das várias propostas em discussão no Congresso sobre o tema. A redução da maioridade penal é um assunto que divide opiniões entre parlamentares e especialistas.
Com informações de Jovem Pan — leia a matéria original.
