A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), um projeto que endurece as penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos por meio do campo de mensagens do Pix. O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), agora segue para análise do Plenário.
O projeto aprovado
O Projeto de Lei 4.220/2025 altera o Código Penal para incluir um agravante específico quando esses delitos forem praticados utilizando a ferramenta de mensagens associada ao sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o texto, a pena para o crime de ameaça, atualmente fixada em detenção de um a seis meses ou multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade. Já para os crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher, cujas penas variam de seis meses a dois anos, o agravante pode chegar à metade da sanção.
Parecer do relator
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), emitiu parecer favorável, considerando que a proposta atende aos requisitos constitucionais e jurídicos. Ele classificou a medida como “conveniente e oportuna” diante da realidade atual. Em seu parecer, Couto reproduziu trecho da justificativa do autor, destacando que o uso do Pix para enviar mensagens abusivas representa “uma distorção de uma ferramenta criada para facilitar a vida da população” e que o recurso tem sido utilizado como “meio indireto, mas eficaz, de violência contra mulheres”.
