A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta, que altera o artigo 228 da Constituição, gerou divergências entre os parlamentares.
O relator da matéria apresentou alterações ao texto original, mas o assunto ainda divide opiniões na comissão. Não há nova data definida para a análise, que deve ocorrer após a reapresentação do parecer reformulado. A PEC é uma das mais polêmicas em tramitação no Congresso, com defensores e críticos apontando argumentos sobre segurança pública e direitos de adolescentes.
Com informações de IstoÉ — leia a matéria original.
