A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi apresentado em 2015 e resgata um debate que ocorre no Parlamento há quase quatro décadas.
Histórico de propostas
A primeira iniciativa para reduzir a maioridade penal no Brasil data de 18 de maio de 1989, poucos meses após a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O projeto foi apresentado pelo então deputado Telmo Kirst (PDS-RS), falecido em 2020, e estabelecia a redução para 16 anos.
Essa proposta serviu de base para a PEC 171 de 1993, que voltou a ser analisada pela Câmara em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Na ocasião, a PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara, mas depois seguiu para o Senado, onde nunca chegou a ser votada.
Próximos passos no Congresso
A PEC aprovada pela CCJ na última quarta-feira agora será analisada por uma comissão especial, que avaliará o mérito da proposta. Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara. Em caso de aprovação, o texto será enviado ao Senado Federal, onde passará por nova apreciação.
Não há prazo definido para as próximas etapas. Segundo alguns parlamentares, a análise pode ser postergada para a próxima legislatura, que se inicia em 2027.
