A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a conduta de expor crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), foi relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que apresentou um substitutivo com ajustes técnicos e endurecimento da pena em algumas situações.
De acordo com o texto aprovado, a pena prevista para quem praticar violência doméstica na presença de criança ou adolescente é de detenção de seis meses a dois anos. A punição pode ser aumentada em metade se o crime for cometido de forma reiterada ou se a criança ou adolescente estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agressor ou da vítima.
Impacto psicológico e social
A relatora Chris Tonietto destacou que a proposta reconhece o impacto significativo da violência doméstica sobre crianças, mesmo quando elas não são as vítimas diretas. “Ao conviverem com situações constantes de agressões físicas, verbais ou psicológicas, as crianças não apenas testemunham o sofrimento dos envolvidos, mas também internalizam esses comportamentos como modelos de relação interpessoal”, afirmou. Tonietto acrescentou que “essa vivência traumática compromete o bem-estar emocional, afeta o desempenho escolar e pode desencadear transtornos psicológicos de longo prazo”.
Próximos passos
O Projeto de Lei 1161/22, agora na forma de substitutivo, ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
