A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de abril, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos. Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O texto ainda não segue para votação em plenário. O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária, que analisará o mérito e poderá realizar audiências públicas e sugerir modificações. Aprovada na comissão, a PEC vai ao Plenário, onde precisa de apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado, com rito semelhante.
Com informações de Jovem Pan — leia a matéria original.
