A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A medida, aprovada na quarta-feira (10), vale para adolescentes acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, que passariam a responder perante a Justiça comum e poderiam ser condenados à prisão.
Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto da PEC segue agora para análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.
O tema foi debatido no quadro Liberdade de Opinião, da CNN Brasil, com comentaristas defendendo posições divergentes sobre o avanço ou retrocesso da proposta.
Com informações de CNN Brasil — leia a matéria original.
