A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça iniciou, nesta quarta-feira (24), procedimento investigativo direcionado ao canal CazéTV. O objetivo é verificar possíveis irregularidades na divulgação de casas de apostas durante transmissões de partidas da Copa do Mundo.
A plataforma de transmissão realizava incentivos ao público para realizar apostas em eventos com baixíssimas perspectivas de vitória, conforme levantamento técnico do órgão federal.
Segundo análise interna do Ministério da Justiça, o caso apresenta sintomas de transgressão ao Código de Defesa do Consumidor.
O diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, sinalizou em documento oficial que a situação “suscita necessidade de apuração quanto à eventual configuração de publicidade abusiva”.
O parecer técnico observa que a legislação de proteção ao consumidor considera abusiva a publicidade que explora deficiências na avaliação do consumidor ou o estimula a atos que comprometam sua segurança.
O documento menciona que a estratégia adotada pela CazéTV associa promoções com eventos de grande alcance popular, mensagens para incentivar apostas imediatas e vínculo entre as apostas e sentimentos ligados ao esporte.
O Ministério da Fazenda também identificou irregularidades nas transmissões. A Secretaria de Prêmios e Apostas notificou a Bet365, uma das casas de apostas anunciantes, determinando sua abstenção de “divulgar peças publicitárias nos moldes observados”.
O órgão solicitou comprovação de alinhamento prévio entre a operadora e a CazéTV quanto ao cumprimento da legislação vigente. O prazo para resposta foi fixado em 10 dias.
Durante transmissão ao vivo, o influenciador Casimiro Miguel, rosto da plataforma, mencionou que “é o que mais paga hoje. É o que faz girar o negócio” em relação aos anúncios de apostas. Ele descartou prejuízos ao público, afirmando: “Prejudicou o que? A galera pode se incomodar de ver na tela, mas prejudicar o que?”.
Com informações de ICL Notícias.
